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ANEXOS AO CONTRATO DE LICENÇA

ANEXO I – POLÍTICA DE COOKIES

A Tag Center utiliza cookies, local storage e outras tecnologias similares, para manter e personalizar conteúdo, recursos de mídia, análise de tráfego e melhorar a experiência, durante o uso do sistema, de acordo com nossos Termos de Uso e Política de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com estas mesmas condições.

Ao utilizar o SITE, o usuário declara estar ciente de que podem ser recolhidas informações relativas à sua navegação, tais como, mas sem se limitar a, termos de busca, tema selecionado, linguagem escolhida, entre outras informações. As informações terão caráter estatístico e anônimo, não sendo passíveis de identificar, dentro do estado atual da técnica, a pessoa natural do usuário. Contudo, é salutar frisar, um importante ponto de observação, no sentido de que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e demais órgãos jurisdicionais vêm tentando compreender a distinção entre dados "identificados" e "identificáveis"; de modo que o conjunto de vários dados identificáveis, como no caso em tela, poderiam, sim, identificar o usuário ou, ao menos, sinalizar uma atenção ao tratamento de dados - o que significa não ser possível, no momento atual, distinguir, em todos os casos e sem sombra de dúvida, a distinção entre esses, do ponto de vista jurídico.

A captura das informações será realizada por todo e qualquer meio técnico não vedado pela legislação vigente, incluindo a utilização de cookies de navegação, que não terão outras funções que não as citadas na presente Política, no que toca aos dados dos usuários. Os cookies não capturam informações pessoais identificáveis e, caso deseje, o usuário poderá apagá-los de seu computador, utilizando as ferramentas do seu navegador (browser).

Todas as informações coletadas serão armazenadas no banco de dados, que dispõe de sistemas de segurança, compatíveis com os padrões do mercado brasileiro e internacional.

Todas as informações recolhidas, referentes à navegação do usuário, poderão ser utilizadas para aperfeiçoamento de sua experiência no SITE, especialmente para análise e adoção de melhorias do sítio eletrônico, como funcionalidades apropriadas, acesso intuitivo e amigável, entre outras ações, a fim de que o sistema possa atender aos usuários com eficiência e precisão.

As informações estatísticas ou anônimas poderão ser compartilhadas, com empresas parceiras, para elaboração de material promocional e marketing.

As informações estatísticas e anônimas coletadas pelos cookies poderão, mas sem obrigatoriedade, ser agregadas ao seu cadastro, caso você submeta seus dados pessoais, por meio de algum dos formulários disponíveis no sistema.


O SITE, os serviços on-line, as mensagens de e-mail e o material gerado, poderão usar “cookies” e outras tecnologias, tais como pixel tags e web beacons. Essas tecnologias ajudam-nos a entender melhor o comportamento do usuário. Nós tratamos as informações obtidas por meio de cookies e outras tecnologias como informações não-pessoais. Entretanto, na medida em que o endereço de IP (Internet Protocol) ou identificadores semelhantes sejam considerados informações pessoais pela lei local, nós também trataremos esses identificadores como informação pessoal, frisando que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e demais órgãos jurisdicionais vêm tentando compreender a distinção entre dados "identificados" e "identificáveis"; de modo que o conjunto de vários dados identificáveis, como no caso em tela, poderiam, sim, identificar o usuário ou, ao menos, sinalizar uma atenção ao tratamento de dados - o que significa não ser possível, no momento atual, distinguir, em todos os casos e sem sombra de dúvida, a distinção entre esses, do ponto de vista jurídico. Em igual sentido, na medida em que a informação não-pessoal seja combinada com informação pessoal, nós tratá-la-emos (a informação combinada) como informação pessoal, para os fins desta Política de Privacidade. E, caso deseje bloquear os cookies, consulte as orientações/configurações de seu navegador.

O SITE e os seus parceiros também usam cookies e outras tecnologias, para relembrarem informações pessoais quando você usa o site, serviços on-line e outros. A nossa meta nesses casos é fazer com que a sua experiência seja mais conveniente e personalizada, de modo a melhor atendê–lo.

Como ocorre na maioria dos sites e aplicativos, nós obtemos algumas informações automaticamente e armazenamos em arquivos de log. Entre essas informações estão endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário etc. Nós usamos essas informações para entender, analisar e administrar o site, aprender sobre o comportamento do usuário no site e obter informações demográficas sobre a nossa base de usuários, de maneira geral. Destarte, o SITE poderá usar essas informações em nossos serviços.

Em algumas de nossas mensagens de e-mail, usamos uma URL click-through, vinculada ao conteúdo do SITE. Quando os usuários clicam em uma dessas URL’s, poderão ser enviados para um servidor web diferente, antes de chegarem à página de destino no nosso site. Nós monitoramos esses dados de click-through, para entender o interesse em determinados tópicos e avaliar a eficácia das comunicações com os nossos clientes.

Os pixel-tags permitem-nos enviar mensagens de e-mail, em formatos que os clientes possam ler e dizer-nos se o e-mail foi aberto ou não. Nós podemos usar essas informações, no intuito de reduzir ou eliminar as mensagens enviadas aos usuários.

ANEXO II – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política foi desenvolvida para que você, Titular de Dados, entenda como seus dados são tratados pela Tag Center.

RESUMO DE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

- A Tag Center é uma plataforma que automatiza e facilita etapas do processo de comunicação entre os Usuários e Terceiros Clientes;

- A Tag Center busca alcançar altos níveis de segurança e privacidade em seu desenvolvimento;

- As finalidades do tratamento de dados estão dispostas na presente política;

- Os Usuários são os contratantes da ferramenta e, portanto, são Controladores de Dados;

- A Tag Center é o Operador ou Sub Operador de dados na relação entre Usuário/Contratante e terceiros clientes;

- Nosso canal de contato;

- Boas Práticas de proteção de dados aos nossos Usuários; e

- Ao final, deixamos um glossário para consulta.

Caso tenha qualquer dúvida, entre em contato conosco!

ABRANGÊNCIA DESTA POLÍTICA

A presente política aplica-se à Tag Center, para todas as dimensões e atividades, não se restringindo somente ao site. Essa aplica-se ao processamento de dados pessoais coletados pelo TAG-Chat, diretamente, ou recebidos pelo Tag Center, indiretamente, de todos os indivíduos que acessem os sites ou dados inseridos na plataforma, incluindo-se, “Dados Pessoais”, definidos como quaisquer dados que se relacionem com um indivíduo identificado ou identificável, ou uma pessoa que possa ser identificada por meios razoavelmente prováveis de serem usados.

Para melhor compreensão, são identificados, na presente plataforma, os seguintes sujeitos (agentes):

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, quanto aos dados inseridos pelo Usuário Contratante, referente a Terceiros Clientes, o CONTRATANTE é o controlador de dados, pois esse toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Neste caso, a Tag Center é o operador, tendo em vista que o tratamento de dados ocorre por meio da plataforma administrada pelo Usuário/Contratante.

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Neste caso, os terceiros clientes.

NOSSO COMPROMISSO

A Tag Center compromete-se a cumprir a legislação de proteção de dados, buscando sempre tratá-los em ambientes seguros, respeitado o estado da técnica, conforme exigido pela autoridade de proteção de dados e outras legislações, bem como atuar respeitando os princípios previstos na LGPD, adotando sempre a premissa dos direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelo Titular de dado, como pilar fundamental no desenvolvimento de novas soluções e produtos.

COMPROMISSO DE NOSSOS USUÁRIOS

Embora a Tag Center envide esforços para atuar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, cada Usuário/Contratante deve possuir seu programa de governança, coletando o consentimento, quando necessário, para o devido tratamento de dados de Terceiros Clientes, protegendo as informações e os dados inseridos na ferramenta.

Ao final desta política, sugerimos algumas boas práticas aos nossos Usuários/Contratantes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, haja vista que é parte de nosso compromisso.

NOSSO OBJETIVO COM O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As finalidades para coleta de dados pessoais de Terceiros Clientes devem ser definidas pelos Usuários, restando ao Tag Center apenas armazenar e facilitar sua análise como ferramenta de automação e execução de estratégias.

Quando a Tag Center necessita coletar seus dados, isso ocorre para fins específicos, como envio de proposta comercial e fechamento de contratos.

Quando a Tag Center trata, para seus próprios propósitos, seus dados pessoais são processados principalmente para, mas não limitados aos seguintes propósitos: gestão de segurança de pessoal, fornecimento de ferramentas de TI, ou sites internos e quaisquer outras soluções digitais, ou plataformas colaborativas, gerenciamento de suporte de TI, gerenciamento de segurança, gerenciamento de segurança de informações, gerenciamento de relacionamento com cliente, gerenciamento de vendas e marketing, gerenciamento de suprimentos, comunicação interna e externa e gestão de eventos, ou quaisquer  outros  requisitos  legais  e operações de análise de dados, análise de mercado, dentre outros.

PRECISÃO DOS DADOS E LIMITAÇÃO DE ARMAZENAMENTO

O Tag Center manterá os dados pessoais processados com precisão, de acordo com as instruções de seus clientes (Usuário), a fim de auxiliar no cumprimento da obrigação.

SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Nós, da Tag Center, implementamos medidas técnicas e organizacionais, apropriadas, para proteger os Dados pessoais contra alteração ou perda acidental ou ilegal, ou de uso, divulgação ou acesso não autorizado, por nossas práticas/políticas de segurança.

Entretanto, em razão da mutabilidade frequente da internet, e de ataques e incidentes, a Tag Center não pode garantir 100% de segurança, pois, embora desejável, trata-se de uma tarefa impossível e, por conseguinte, inexigível.

FINALIDADES DO TRATAMENTO

Em regra, nossos clientes (Usuários/Contratantes) são pessoas jurídicas, porém, para utilização da solução, é necessário realizar o tratamento de dados pessoais de seus colaboradores. Logo, o tratamento possui as seguintes finalidades:

(i) Cadastro do Usuário (Art. 7º, V – LGPD);

(ii) Quando necessário para permitir a efetiva disponibilização da Solução e aplicações relacionadas (Art. 7º, V – LGPD);

(iii) Análises de risco, sistemas antifraude e de prevenção a ilícitos, de acordo com a legislação e regulamentação aplicável (Art. 7º, II – LGPD);

(iv) Envio de propostas comerciais e contato comercial (Art. 7º, V – LGPD);

(v) Aperfeiçoamento e atualização de nossa solução, bem como para criação de novos produtos e funcionalidades; (Art. 7º, I – LGPD);

(vi) Oferta de produtos e serviços de parceiros do Tag Center e/ou empresas pertencentes ao seu grupo econômico; (Art. 7º, I – LGPD);

(vii) Nos casos previstos na legislação e regulamentação aplicável ou mediante ordem de autoridades competentes (Art. 7º, II – LGPD);

Então, ao aceitar estes termos, você fornece a nós seu CONSENTIMENTO para as finalidades acima apontadas e as demais descritas nesta política.

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

PODEMOS, NO CURSO NORMAL DE NOSSOS NEGÓCIOS E PARA FINS DE PROCESSAMENTO, COMPARTILHAR DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS COM CONTRATADOS/SUBCONTRATADOS, BEM COMO EMPRESAS PARCEIRAS E EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, para assegurar a consistência em nossas atividades de contratação, maximizando a qualidade e a eficiência de nossos serviços e de nossas operações comerciais.

Ainda, nós poderemos utilizar e/ou divulgar depoimentos de usuários presentes em ambientes disponibilizados, Aplicativos, Portais e/ou redes sociais, com o fim de promover a divulgação da Tag Center.

Ademais, a Tag Center poderá, a despeito disso, compartilhar informações e Dados Pessoais dos Usuários ou dos Terceiros Clientes, em algumas circunstâncias, dispensando a notificação dos titulares, tais como:

- Prestação de suporte, manutenção, verificar fraudes, solucionar problemas ou se comunicar com os Usuários;

- Quando houver relação com processos ou ordens judiciais relacionadas à Tag Center, a empresas do grupo ou aos Usuários;

- Para facilitar o relacionamento entre os Usuários e os Terceiros Clientes;

- Ou de outras formas previstas nesta Política de Privacidade.

As redes sociais, canais de comunicação e o próprio site podem coletar informações e dados automaticamente. Quando tais coletas forem realizadas diretamente por terceiros (tal como por redes sociais), a Tag Center não será responsável pelo tratamento de dados dos referidos terceiros.

Além, no intuito de melhor atender aos melhores padrões de segurança e proteção de dados, a Tag Center poderá utilizar empresas parceiras localizadas no exterior, de sorte a disponibilizar infraestrutura técnica necessária à oferta de nossos serviços (ex: data center).

Também podemos ser obrigados a divulgar dados pessoais a autoridades reguladoras, tribunais e agências governamentais, quando exigido por lei, regulamento ou processo legal, ou defender os interesses, direitos ou propriedade da Tag Center, ou de terceiros relacionados. Caso contrário, não compartilharemos seus dados pessoais com outras partes, a menos que os solicite ou nos tenha dado autorização expressa e prévia para tal compartilhamento.

SOBRE OS COOKIES

Como muitas empresas, alguns de nossos sites podem usar “cookies”. Cookies são partes do texto que são colocadas no disco rígido do seu computador quando você visita determinados sites. Podemos usar cookies para informar-nos, por exemplo, se você já nos visitou antes ou se você é um novo visitante e isso nos ajuda a identificar recursos, nos quais você possa ter o maior interesse. Os cookies podem aprimorar sua experiência on-line, salvando suas preferências, enquanto você visita um site.

Os cookies poderão ser desativados através das preferências do navegador que o usuário esteja utilizando.

Alguns cookies utilizados pela Tag Center são seguros e necessários para que se tenha uma completa experiência do usuário; desabilitá-los, por consequência, poderá comprometer algumas funcionalidades de nosso site, durante sua visita.

SEUS DIREITOS

A Tag Center está comprometida em garantir a proteção de seus direitos, sob as leis aplicáveis. Você encontrará abaixo uma relação resumindo seus diferentes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16, da mencionada lei;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento, nos termos do § 5º, do art. 8º, da LGPD.

ATUALIZAÇÃO

Esta política pode ser atualizada à medida que nossos negócios mudem, ou, ainda, a partir de novos requisitos legais.

Ocorrendo alterações, desta política, publicaremos um aviso em nosso site ou comunicaremos diretamente a você, quando as alterações entrarem em vigor.

ENTRE EM CONTATO

Se você tiver dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais pela Tag Center, entre em contato conosco pelo e-mail do nosso encarregado dpo@tagcenter.com.br

Encarregado: LEON FAGIANI CAMPOS - OAB 462.067/SP.

BOAS PRÁTICAS AOS USUÁRIOS

Em razão de nosso compromisso e respeito aos titulares de dados e cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, sugerimos que os Usuários/Contratantes adotem, ao menos, as seguintes práticas:

BOAS PRÁTICAS DE PRIVACIDADE

- Realizem o mapeamento dos dados pessoais que serão tratados por meio da solução, definindo a finalidade de cada um deles;

- Sempre que necessário, coletar o consentimento de forma expressa e adequada, livre e inequívoca, deixando os textos claros e precisos ao titular;

- Capacitar seus colaboradores para tratarem os dados pessoais e os titulares com respeito, sem desviar a finalidade;

- Realizar análises prévias sob a ótica da privacidade de estratégias de marketing e comunicações, quando necessário;

- Disponibilizar um canal de atendimento aos titulares dos dados para eventuais dúvidas e requisições.

BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

- Alterar a senha de acesso à plataforma periodicamente;

- Ter cautela quando usar aparelhos particulares para realização de tratamento de dados de terceiros clientes (titulares);

- Possuir uma política interna de segurança da informação;

- Sempre se conectar à solução por uma rede e equipamentos particulares e seguros;

- Capacitar seus colaboradores sobre ataques cibernéticos e boas práticas de segurança da informação com frequência.

GLOSSÁRIO

Abaixo algumas expressões

Agentes de Tratamento: o controlador e o operador

Atualização tecnológica: incremento nas funcionalidades ou tecnologia do software, resultando ou não em nova versão.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Cookies: um cookie é uma tecnologia que permite ao nosso site armazenar tokens de informação (um ‘identificador’) no seu navegador, usados apenas pelo nosso site.  Os cookies não são usados ​​para determinar a identidade pessoal de quem está apenas visitando nosso site. Esses servem para ajudar-nos a rastrear padrões de tráfego, visando determinar a localização e o idioma preferidos de um usuário, de forma que consigamos direcioná-lo para a página inicial correta, quando visitar o Nosso Site, para melhor atendê-lo.

Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é alguém que pode ser identificada, direta ou indiretamente, principalmente por meio de referência a um identificador único como nome, número de identificação, dado locacional, identificador eletrônico ou um ou mais fatores específicos à identidade física, psicológica, genética, mental, econômica, cultural ou social da pessoa natural – Definição baseada na Lei Geral de Proteção de Dados, sem se olvidar de que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e os demais órgãos jurisdicionais vêm tentando compreender a distinção entre dados "identificados" e "identificáveis"; de modo que o conjunto de vários dados identificáveis, como no caso em tela, poderiam, sim, identificar o usuário ou, ao menos, sinalizar uma atenção ao tratamento de dados - o que significa não ser possível, no momento atual, distinguir, em todos os casos e sem sombra de dúvida, a distinção entre esses, do ponto de vista jurídico.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais, em nome do controlador.

Termos de Uso: documento que regulamenta as condições para utilização da Tag Center, delimitando a responsabilidade legal da empresa e dos usuários, além de explicitar questões sobre o nível de serviço e os elementos protegidos legalmente, em relação à propriedade intelectual.

Tratamento de dados: qualquer operação ou conjunto de operações, as quais são realizadas em um dado pessoal ou em conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como catalogação, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, coleta, consulta, uso, revelação por meio de transmissão, disseminação ou qualquer forma que torne disponível, alinhamento, combinação, restrição, apagamento ou destruição – Lei Geral de Proteção de Dados.

Usuário: Contratante, Pessoa Jurídica ou Física, que acesse a plataforma da Tag Center, por meio de credencial individual e exclusiva, para administrar e atender às demandas relacionadas às suas atividades.

Terceiro Cliente: Cliente da contratante, que pode informar ou não seus dados, bem como utilizar mídias sociais que integrem a plataforma, possibilitando sua comunicação, acompanhamento de entregas e solução de conflitos.

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